Caio e Silva de Moura

Caio e Silva de Moura

Advogado caiomoura12.jus.com.br

  • Teresina, PI

Publicações

  • Quebra de sigilo bancário por CPI estadual

    10/07/2017 15:00 0

    A possibilidade de quebra do sigilo bancário por determinação de CPI estadual, sem intervenção do Judiciário, ao contrário do que ocorre em relação às CPIs federais, não é pacífica.

  • A relativização do direito ao sigilo bancário

    07/07/2017 21:15 0

    O direito ao sigilo bancário, como qualquer direito no ordenamento jurídico brasileiro, não é absoluto, podendo sua quebra ser decretada em situações nas quais prevaleça o interesse público.

  • Dissolução irregular da empresa e redirecionamento da execução fiscal

    27/06/2017 15:46 0

    O redirecionamento da execução fiscal em virtude da dissolução irregular da empresa dá ensejo a diversos julgados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, decisões essas de grande importância prática para os advogados públicos, e que analisaremos no presente texto.

  • Poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito

    22/06/2017 22:37 0

    Os poderes investigatórios que são conferidos a uma CPI pela Constituição não são ilimitados, tendo em vista o princípio da reserva de jurisdição e a proteção aos direitos individuais, que visam a obstar a prática de abusos.

  • Competência e finalidades de uma CPI

    22/06/2017 22:15 0

    No presente artigo, serão analisados os objetos passíveis de investigação por CPIs, de acordo com suas possíveis finalidades.